O Colégio Marista Arquidiocesano, a partir do Grupo de Estudos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promoveu no sábado, dia 11 de maio, uma aula aberta abordando a Redução da Maioridade Penal, um dos temas mais discutidos na imprensa atualmente. Alunos da 3ª série do Ensino Médio lotaram o Salão Nobre e tiveram a oportunidade de ouvir e interagir com profissionais renomados.
O professor Paulo Sérgio Mendes, nosso professor de Geografia, mediou o debate que teve início com a professora da Faculdade de Direito, Dra. Cinthya Nunes. A Doutora tratou da importância do ECA, elogiado, inclusive, fora do Brasil. Segundo ela, é comum a associação do Estatuto da Criança e do Adolescente com o conceito de "menor infrator", porém não se trata apenas de punir, mas de proteger, incluindo as medidas pretetivas, socioeducativas. A questão "Por que o adolescente torna-se infrator"? veio à tona. "Não podemos falar que esse é um problema só dos pais; é da sociedade, do Estado", afirma Cinthya Nunes. Quanto à alteração da lei para a Redução da Maioridade Penal, ela é categórica: "Não vai resolver todos os nossos problemas. Nosso sistema não dá conta, nossas crianças e adolescentes precisam de perspectiva de vida."
Na sequência, Dr. Eduardo Dias, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, conduziu a discussão. Abriu a sua colocação, alegando que temas como aborto, eutanásia e idade penal são grandes temas da sociedade. Também mencionou a importância do ECA que se transformou em um documento legal sobre os Direitos Humanos. Falou sobre os problemas reais das consequências, o possível envolvimento com o crime organizado-, sobre o custo para a manutenção das crianças em uma unidade prisional que é mais alto do que as medidas preventivas, entre outros. "Importante lembrar que o ato infracional coloca holofote no menino, mas apenas uma pequena parcela de jovens comete crimes", esclarece.
Sueli Camargo, Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral do Menor, disse claramente que a Redução da Maioridade Penal não é o caminho. "A redução violentaria os mais carentes, a população da periferia que não tem condições de contratar bons advogados de defesa", afirmou de modo emocionado. "A Igreja está em favor da vida e vida em abundância. Temos que propor uma política pública eficaz", adicionou. Segundo ela, alterar a lei nesse sentido é o mesmo que jogar o ECA no lixo.
Dr. Firmino Magnani Filho, da Vara da Infância e Juventude, finalizou a parte expositiva, analisando a realidade: "A questão não é ser a favor ou contra, mas é partirmos da realidade. Está bom? A questão não se restringe à realidade penal. A questão da idade penal não é um problema. Temos que observar as medidas socioeducativas e a segurança pública". Alunos também tiveram a oportunidade de fazer perguntas e enriquecer seu repertório a partir do encontro.
Argumentar com propriedade, defender adequadamente posicionamentos e convicções, aprender a dialogar... foram algumas das muitas aprendizagens desta maravilhosa aula aberta. Enriqueceu a vida dos estudantes e de todos quando participaram deste momento de cidadania e educação Marista.