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EDITAL DE BOLSA DE ESTUDOS PARA O ANO DE 2013

EDITAL DE BOLSA DE ESTUDOS PARA O ANO DE 2013

sexta-feira - 24 de agosto de 2012

Área: ARQUIDIOCESANO


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O presente edital regulamenta a concessão de bolsa de estudos social e/ou desconto comercial oferecido aos alunos regularmente matriculados no ano de 2012, assim como para novos alunos.

A concessão da bolsa de estudos no Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo está pautada na lei 12.101/09, no decreto 7237/2010 e nos procedimentos e critérios institucionais, que inclui a análise da situação socioeconômica das famílias e dos registros escolares (desempenho acadêmico e disciplinar) do aluno.

Considerando que a concessão é submetida à análise socioeconômica, faz-se necessária a apresentação de documentação comprobatória da situação declarada pelo responsável legal e/ ou financeiro do aluno.

A assistente social, através dessa análise documental e, se necessária, entrevista e visita domiciliar, aprofunda o conhecimento dessa realidade. Tendo esse parecer, a comissão interna de bolsa delibera pelo deferimento ou indeferimento e define o percentual de bolsa e/ou desconto, em consonância com a legislação e demais critérios institucionais.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. A Inscrição para bolsa de estudo social e/ou desconto é composta pelo preenchimento de requerimento e entrega de documentação comprobatória.

2. A concessão de bolsa e/ou desconto não engloba atividades extracurriculares e/ou período integral. Assim, em caso de deferimento, o mesmo será concedido somente para o período regular (curricular).

3. O percentual de bolsa e/ou desconto terá validade no ano letivo de 2013.

4. A concessão de bolsa em anos anteriores não assegura a mesma para o próximo ano letivo, vez que é realizada com base na análise atual da situação socioeconômica da família.

5. A família que estiver em situação de inadimplência com o Colégio deverá regularizar suas pendências o mais breve possível, visto que a bolsa e/ou desconto terá validade para o próximo ano letivo e, para renovação da matrícula, não poderá haver pendências financeiras no ano vigente.

6. A renovação do pedido de bolsa e/ou desconto ocorrerá anualmente, ou seja, não é automática. As famílias, todavia, podem ser chamadas ao Colégio para entrevista social no decorrer do ano, com o objetivo de acompanhar a situação socioeconômica familiar.

7. O número de famílias atendidas no Programa de Bolsa de Estudos Social e/ou Desconto estará vinculado às situações socioeconômicas apresentadas pelas famílias e aos limites orçamentários estabelecidos.

8. As informações e documentação apresentadas são de exclusiva responsabilidade da família e constituem condições obrigatórias para a participação no processo de bolsa de estudos e/ou desconto. Se apurada a inconformidade das informações ou qualquer outro tipo de fraude, o responsável poderá ser acionado, conforme legislação concernente.

9. Haverá um acompanhamento do desempenho do estudante ao longo do ano, buscando seu aprimoramento e aprendizagem.

10. O resultado do pedido da bolsa e/ ou desconto será encaminhado, via correio eletrônico, para o endereço registrado no próprio requerimento. Para tanto, solicita-se que o endereço eletrônico seja registrado com clareza.

11. Para as famílias de alunos novos, antes de efetivar a inscrição para bolsa e/ou desconto, será necessário proceder à pré-inscrição junto à Central de Relacionamento do Colégio (sala 026 – azul), o que inclui, para a maioria dos estudantes, a realização de sondagem de Português e Matemática.

DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO

1. Retirar o requerimento na recepção do Núcleo Administrativo (sala 026 – setor azul) entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro, no horário das 8h e 17h30, para família de ALUNOS VETERANOS. De 24 a 28 de setembro, no mesmo horário, para famílias de NOVOS ALUNOS.

2. Devolvê-lo devidamente preenchido, impreterivelmente no dia e horário que serão agendados no momento da retirada, com original e uma cópia simples dos seguintes documentos:

* Carta com justificativa do pedido;
* Cópia do comprovante de remuneração dos últimos 03 meses de todos os membros da família;
* Em caso de desemprego, apresentar a Carteira de Trabalho e/ou cópia da rescisão contratual;
* Cópia da Declaração e Recibo do Imposto de Renda Pessoa Física (todas as páginas);
* Cópia comprovante de pagamento de água, luz, telefone e condomínio (último mês);
* Cópia comprovante de pagamento de aluguel ou financiamento (último mês);
Obs.: dos documentos citados acima, entregar cópia simples, devendo ser apresentados os originais quando do protocolo do requerimento, para fins de conferência.
* Para produtor rural, declaração do sindicato Rural com especificação do rendimento.
* Quando profissionais liberais ou autônomos: entregar o DECORE, original, devidamente emitido por profissional habilitado perante o Conselho Regional de Contabilidade, conforme termos da Resolução CFC 872/00, o qual será considerado legalmente responsável pela informação prestada.

3. Atentar para os dias e horários da retirada e entrega do requerimento e documentação, uma vez que não serão aceitos quaisquer pedidos ou documentos fora do prazo, não havendo possibilidade de recurso.

DO CRITÉRIO PARA CONCESSÃO

O critério para concessão da bolsa de estudos social e/ou desconto no Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo é a análise da situação socioeconômica das famílias e dos registros escolares (situações disciplinares e acompanhamento da aprendizagem) do aluno.

Atenciosamente,
A COMISSÃO DE BOLSA

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